SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

Obedecendo a Lei Federal n 12.527/2011, com regulamentação municipal através do Decreto n 6.243/2012, o IPREVSANTOS disponibiliza a qualquer interessado, devidamente identificado, informações referentes a esta Autarquia Municipal desde que o pedido contenha:

  • Nome do Requerente
  • Número de documento de identificação válido
  • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida
  • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da resposta requerida.

Os pedidos de acesso à informação deverão ser realizados pelos seguintes canais:

Presencial ou carta: Rua Amador Bueno, 255, Centro – Santos/SP – Cep: 11.013-151

Telefone: (013) 3202-9099

E-mail: iprev.sic@santos.sp.gov.br

* Pedidos de acesso à informação genéricos, desproporcionais ou desarrazoados e que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados ou regulamentado por legislação específica, que não sejam de competência do IPREVSANTOS não serão atendidos.

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