Plano de trabalho

Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS

(Mandato 2019-2023)

Plano de Trabalho para 2021

Missão

O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS tem como missão fiscalizar a execução orçamentária, contábil, financeira e acompanhar a gestão e dos serviços desenvolvidos pelo Instituto.

Escopo de atuação e objetivos

Cumprir o disposto no artigo 34 da Lei Complementar 592/2006 e no regimento interno do Conselho Fiscal.

Metodologia de trabalho

Por meio de reuniões mensais e extraordinárias (quando necessárias) para apreciação e analises dos contratos celebrados, relatórios, demonstrativos e Balanços e Balancetes para emissão de parecer.

Competências e Atividades

I – fiscalizar o cumprimento das diretrizes gerais do RPPS; II – apreciar e aprovar o balanço e os balancetes do Instituto; III – fiscalizar o cumprimento do estabelecido no Plano de Custeio e no Programa de Investimentos, verificando o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias e a aplicação dos recursos previdenciários disponíveis; IV – aprovar a prestação de contas a ser remetida ao Tribunal de Contas; V – examinar contratos, acordos e convênios de qualquer natureza; VI – fiscalizar as despesas do Instituto, qualquer que seja a sua natureza.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES PARA O ANO DE 2021

CONSELHO FISCAL

Datas e Pautas sujeita a alterações

Data	Tipo	Proposta de Pauta
28/01/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos;   – Assuntos Gerais.
18/02/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos;   – Assuntos Gerais.
18/03/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos;   – Assuntos Gerais.
22/04/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos;   – Assuntos Gerais.
20/05/2021	Ordinária	– Apreciação dos Balanços do Iprevsantos; – Assuntos Gerais
26/05/2021	Extraordinária	– Apresentação do Estudo Atuarial (em conjunto com o Conselho de Administração)
01/07/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos;   – Assuntos Gerais.
22/07/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos;   – Assuntos Gerais.
24/08/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos;   – Impactos sobre os Trabalhos do Conselho Fiscal do Projeto de Lei Complementar (Sistema Previdenciário Municipal)   – Assuntos Gerais.
21/09/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos; – Alertas emitidos pelo TCE-SP (quando houver); – Assuntos Gerais.
26/10/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos; – Alertas emitidos pelo TCE-SP (quando houver); – Apreciação dos Relatórios de Governança encaminhados pelo Iprevsantos; – Assuntos Gerais.
17/11/2021	Extraordinária	– Apresentação da Política de Investimentos (em conjunto com o Conselho de Administração)
30/11/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos; – Alertas emitidos pelo TCE-SP (quando houver); – Assuntos Gerais.
21/12/2021	Ordinária	– Apreciação dos Relatórios Gerenciais encaminhados; – Apreciação dos Contratos encaminhados pelo Iprevsantos; – Apreciação dos Relatórios de Investimentos encaminhados pelo Iprevsantos; – Alertas emitidos pelo TCE-SP (quando houver); – Assuntos Gerais.