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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1139, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providências. 09/11/2021 49
LEI COMPLEMENTAR Nº 592, 28 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências. 28/12/2006 16
LEI COMPLEMENTAR Nº 1088, 02 DE JANEIRO DE 2020 Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santos, fixa o limite máximo para pagamento de Aposentadorias e Pensões pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências. 02/01/2020 12
LEI COMPLEMENTAR Nº 1090, 02 DE JANEIRO DE 2020 Altera as Leis Complementares nº 592 e 593, de 28 de Dezembro de 2006, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências. 02/01/2020 11
LEI COMPLEMENTAR Nº 1089, 02 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, e dá outras providências. 02/01/2020 11
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1139, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providências. 09/11/2021 49
LEI COMPLEMENTAR Nº 1090, 02 DE JANEIRO DE 2020 Altera as Leis Complementares nº 592 e 593, de 28 de Dezembro de 2006, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências. 02/01/2020 11
LEI COMPLEMENTAR Nº 1089, 02 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, e dá outras providências. 02/01/2020 11
LEI COMPLEMENTAR Nº 1088, 02 DE JANEIRO DE 2020 Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santos, fixa o limite máximo para pagamento de Aposentadorias e Pensões pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências. 02/01/2020 12
LEI COMPLEMENTAR Nº 974, 25 DE AGOSTO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2017 5
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