Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1139, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providências. | 09/11/2021 | 268 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1089, 02 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, e dá outras providências. | 02/01/2020 | 93 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 592, 28 DE DEZEMBRO DE 2006 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências. | 28/12/2006 | 93 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1088, 02 DE JANEIRO DE 2020 | Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santos, fixa o limite máximo para pagamento de Aposentadorias e Pensões pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências. | 02/01/2020 | 84 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1090, 02 DE JANEIRO DE 2020 | Altera as Leis Complementares nº 592 e 593, de 28 de Dezembro de 2006, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências. | 02/01/2020 | 71 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 15, 20 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre procedimentos de verificação da situação de incapacidade dos servidores (segurados), mediante perícia médica realizada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, prevista no artigo 3º, da Lei Complementar nº. 1139, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências. | 20/04/2024 | 71 |
PORTARIA Nº 175, 31 DE MAIO DE 2023 | Regulamenta o atendimento ao público, o expediente administrativo e a jornada de trabalho no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos. | 31/05/2023 | 40 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1139, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providências. | 09/11/2021 | 268 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1090, 02 DE JANEIRO DE 2020 | Altera as Leis Complementares nº 592 e 593, de 28 de Dezembro de 2006, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências. | 02/01/2020 | 71 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1089, 02 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, e dá outras providências. | 02/01/2020 | 93 |