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Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos
Notícias
ABR
17
17 ABR 2026
Capep-Saúde orienta sobre regularização de dependentes entre 18 e 25 anos
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Os beneficiários da Capep-Saúde têm até o dia 30 de abril de 2026 para regularizar a situação de dependentes com idade entre 18 e 25 anos incompletos, conforme publicação no Diário Oficial https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2026-04-10. A medida segue as normas do plano e tem como objetivo garantir a manutenção do benefício para filhos e enteados nesta faixa etária.

De acordo com a instituição, é obrigatória a comprovação de vínculo estudantil para que o dependente permaneça no sistema. A documentação exigida é a declaração de matrícula atualizada, que deve ser apresentada dentro dos prazos estabelecidos. 

PRAZOS

Os prazos variam conforme a data em que o dependente completa 18 anos. Por exemplo: jovens que completam 18 anos entre 1º de outubro de 2026 a 31 de março de 2027 devem apresentar o primeiro comprovante de matrícula até o dia 31 de março de 2027. Já aqueles que fazem aniversário entre 1º de abril de 2027 a 30 de setembro de 2027 devem entregar o documento até 30 de setembro de 2027.

Nos demais casos, a atualização da declaração de matrícula deve ocorrer semestralmente, sempre nos meses de março e setembro.

ATENDIMENTO

A entrega deve ser feita presencialmente na Capep-Saúde (Avenida Francisco Glicério, 479, José Menino), no setor de atendimento ao mutuário.

O não cumprimento dos prazos implicará no cancelamento do benefício do dependente, conforme previsto em regulamento. A orientação é que os responsáveis verifiquem a situação cadastral e providenciem a documentação dentro do período estipulado.

Fonte: Prefeitura de Santos
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