ORIENTAÇÃO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES DO IPREV SANTOS
Problemas com portabilidade bancária: o que fazer?
A portabilidade bancária permite que o aposentado, pensionista ou servidor receba seus valores em outro banco de sua escolha. Na prática, isso significa que o valor pode cair inicialmente em um banco e, depois, ser transferido para a instituição financeira indicada pelo consumidor. O problema acontece quando há atraso nesse repasse.
Se o valor da aposentadoria, pensão ou salário atrasar por falha do banco, e esse atraso causar prejuízo, como pagamento de juros, multa em contas, encargos, atraso de boletos ou outro dano financeiro, o consumidor não deve simplesmente aceitar o prejuízo. O primeiro passo é reunir documentos. Guarde os extratos bancários que mostrem a data em que o valor entrou no primeiro banco e a data em que foi efetivamente disponibilizado no banco escolhido. Também é importante guardar os comprovantes das contas pagas com atraso, especialmente quando houver cobrança de juros, multa ou encargos.
Depois disso, o consumidor deve procurar o banco responsável pelo atraso e registrar uma reclamação formal no SAC, sempre pedindo o número de protocolo. Na reclamação, deve solicitar o ressarcimento dos valores pagos a mais em razão do atraso no repasse. Se o banco não resolver, o consumidor pode acionar a Ouvidoria da instituição financeira, registrar reclamação no Banco Central e procurar o Procon para orientação e abertura de atendimento. Em alguns casos, quando houver prejuízo financeiro comprovado ou situação mais grave, também é possível buscar o Juizado Especial Cível.
Como tenho dito, aposentadoria, pensão e salário têm natureza alimentar. Não são valores acessórios. São recursos usados para pagar remédio, alimentação, aluguel, luz, água e despesas essenciais. Por isso, o banco precisa prestar esse serviço com responsabilidade, segurança e respeito. O consumidor deve ficar atento: se houve falha do banco e isso gerou prejuízo, a conta não deve ficar para o aposentado, pensionista ou servidor.
Fala do Diretor do Procon Santos, Sidney Vida:
“Quando falamos de aposentadoria, pensão ou salário, estamos falando de verba alimentar. Um atraso no repasse pode parecer pequeno para o banco, mas pode significar juros, multa, conta vencida e muita preocupação para quem depende daquele valor no dia certo."
"Por isso, a orientação é simples: guarde os comprovantes, registre reclamação formal no banco e procure o Procon se o problema não for resolvido. O consumidor não pode pagar a conta de uma falha que não foi dele.”
Documentos importantes para guardar:
·
extrato do banco onde o valor caiu inicialmente;
·
extrato do banco escolhido para receber pela portabilidade;
·
comprovantes das contas pagas com atraso;
·
comprovantes de juros, multas ou encargos cobrados; e,
·
número de protocolo do SAC e da Ouvidoria do banco, se houver.
Canais recomendados:
· SAC do banco;
· Ouvidoria do banco;
· Banco Central;
· Procon Santos; e,
· Juizado Especial Cível, quando necessário.
Mais informações:
https://procon.santos.sp.gov.br/
