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O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (IPREVSANTOS) esclarece aos servidores, aposentados e pensionistas como funciona a distribuição das margens consignáveis, especialmente após a disponibilização da modalidade de cartão de crédito consignado.

De acordo com a legislação municipal, o limite total para consignações facultativas é de 40% da remuneração líquida, distribuído da seguinte forma:

30% para empréstimos consignados; 10% reservados para cartão de crédito consignado.

Com essa distribuição, a margem disponível especificamente para empréstimos passou a considerar o limite de 30%, uma vez que os outros 10% são reservados para operações de cartão de crédito consignado.

Como isso pode afetar os descontos?

Em alguns casos, a soma das parcelas de empréstimos já contratados pode ultrapassar a margem disponível de 30%. Quando isso ocorre, uma ou mais parcelas podem deixar de ser descontadas diretamente na folha de pagamento.

É importante destacar que a ausência do desconto em folha não significa o cancelamento da parcela ou a quitação do empréstimo.

O que fazer nessa situação?

Os servidores, aposentados e pensionistas que identificarem parcelas não descontadas deverão procurar a instituição financeira responsável pelo contrato.

A distribuição das margens observa os limites previstos na legislação municipal e está relacionada à disponibilização da modalidade de cartão de crédito consignado, após o Credenciamento nº 001/2025.

O IPREVSANTOS reforça seu compromisso com a transparência e a orientação aos beneficiários, permanecendo à disposição para esclarecimentos sobre as margens consignáveis por meio de seus canais oficiais de atendimento.