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Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos
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26 atos encontrados
Nº 15
Portaria
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Data: 20/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimentos de verificação da situação de incapacidade dos servidores (segurados), mediante perícia médica realizada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, prevista no artigo 3º, da Lei Complementar nº. 1139, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024
Nº 175
Portaria
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o atendimento ao público, o expediente administrativo e a jornada de trabalho no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2023
Nº 1139
Lei Complementar
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/11/2011
Nº 1090
Lei Complementar
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Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Complementares nº 592 e 593, de 28 de Dezembro de 2006, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências.
Nº 1089
Lei Complementar
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Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2020
Nº 1088
Lei Complementar
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Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santos, fixa o limite máximo para pagamento de Aposentadorias e Pensões pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2020
Nº 974
Lei Complementar
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Data: 25/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2017
Nº 914
Lei Complementar
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Anexos
Data: 23/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2015
Nº 747
Lei Complementar
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Anexos
Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a estrutura administrativa do Iprevsantos, cria o cargo que menciona, modifica a redação de dispositivos da lei complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006 e acrescenta-lhe artigo.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2011
Nº 2809
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos a alienar bem imóvel de seu patrimônio disponível, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2011
Nº 172
Portaria
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Anexos
Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: ANAMARA SIMÕES MARTINS
Dispõe sobre a apresentação de documento essencial à análise dos requerimentos de aposentadoria especial de magistério.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2011
Nº 6
Portaria
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Anexos
Data: 08/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: ANAMARA SIMÕES MARTINS
Aprova o Regulamento para Interposição de Recursos, em cumprimento do disposto no artigo 32, inciso XVIII da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2010
Nº 669
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências, visando à estruturação e equacionamento do equilíbrio atuarial e financeiro do fundo de previdência do Município de Santos.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2009
Nº 668
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2009
Nº 5307
Decreto
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Anexos
Data: 27/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regulamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2009
Nº 5306
Decreto
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Anexos
Data: 27/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regulamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2009
Nº 639
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigo da Lei Complementar Nº 628, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2008
Nº 628
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta artigo a Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2008
Nº 627
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 592 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2008
Nº 614
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 169 da Lei Nº 4.623, de 12 de junho de 1984.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2007
Nº 2464
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 02/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2007
Nº 604
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 02/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2007
Nº 600
Lei Complementar
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Anexos
Data: 28/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 593, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Santos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2007
Nº 599
Lei Complementar
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Anexos
Data: 28/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2007
Nº 593
Lei Complementar
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Anexos
Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contribuição para o custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos, Ativos, Inativos e Pensionistas, do Município de Santos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2006
Nº 592
Lei Complementar
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Anexos
Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2006
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