Ir para o conteúdo
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
26 atos encontrados
Nº 15
Portaria
Baixar
Data: 20/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimentos de verificação da situação de incapacidade dos servidores (segurados), mediante perícia médica realizada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, prevista no artigo 3º, da Lei Complementar nº. 1139, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024
Nº 175
Portaria
Baixar
Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o atendimento ao público, o expediente administrativo e a jornada de trabalho no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2023
Nº 1139
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/11/2011
Nº 1090
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Complementares nº 592 e 593, de 28 de Dezembro de 2006, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências.
Nº 1089
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2020
Nº 1088
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santos, fixa o limite máximo para pagamento de Aposentadorias e Pensões pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2020
Nº 974
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2017
Nº 914
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data: 23/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2015
Nº 747
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a estrutura administrativa do Iprevsantos, cria o cargo que menciona, modifica a redação de dispositivos da lei complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006 e acrescenta-lhe artigo.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2011
Nº 2809
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos a alienar bem imóvel de seu patrimônio disponível, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2011
Nº 172
Portaria
Baixar
Anexos
Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: ANAMARA SIMÕES MARTINS
Dispõe sobre a apresentação de documento essencial à análise dos requerimentos de aposentadoria especial de magistério.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2011
Nº 6
Portaria
Baixar
Anexos
Data: 08/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: ANAMARA SIMÕES MARTINS
Aprova o Regulamento para Interposição de Recursos, em cumprimento do disposto no artigo 32, inciso XVIII da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2010
Nº 669
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências, visando à estruturação e equacionamento do equilíbrio atuarial e financeiro do fundo de previdência do Município de Santos.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2009
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2009
Nº 5307
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 27/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regulamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2009
Nº 5306
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 27/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regulamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2009
Nº 639
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 12/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigo da Lei Complementar Nº 628, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2008
Nº 628
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 04/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta artigo a Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2008
Nº 627
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 04/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 592 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2008
Nº 614
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 169 da Lei Nº 4.623, de 12 de junho de 1984.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2007
Nº 2464
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 02/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2007
Nº 604
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 02/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2007
Nº 600
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data: 28/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 593, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Santos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2007
Nº 599
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data: 28/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 592, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2007
Nº 593
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contribuição para o custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos, Ativos, Inativos e Pensionistas, do Município de Santos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2006
Nº 592
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2006
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 18/11/2024 18:03
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia